3 guias nesta categoria. Tudo escrito pra quem vive na estrada, sem enrolação e sem letra miúda escondida.
Direitos e setor O Decreto 13.121, de 21 de setembro de 2026, regulamenta a subvenção ao diesel. O dinheiro vai para produtor e importador, que precisam provar o desconto na nota fiscal. A palavra posto não aparece no texto. O que ele diz, artigo por artigo, e o que dá para acompanhar.
Direitos e setor A Lei 15.485 criou a opção de o transportador autônomo recolher a própria contribuição, inclusive prestando serviço para empresa. Falta o regulamento que diz onde formalizar. O que dá para conferir agora, e o que esperar antes de decidir.
Direitos e setor Sancionada em 5 de agosto de 2026, a Lei 15.485 põe teto de 30 dias úteis para o pagamento do frete, limita o custo da antecipação a 300% do CDI e cria punições para quem contrata abaixo do piso mínimo. Veja o que muda para quem roda, conferido no texto oficial da lei.
